Câmara dos Deputados debate aprimoramento da reforma tributária sobre o consumo

A Câmara dos Deputados, por meio das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, sediará uma audiência pública na terça-feira (12), às 14h, em plenário a ser definido. O objetivo é debater o aprimoramento da nova tributação sobre o consumo, com foco na regulamentação da Reforma Tributária, buscando evitar distorções e assegurar a justiça social no sistema arrecadatório.

A iniciativa para este debate partiu do deputado Zé Neto (PT-BA), que é autor dos projetos de lei complementar (PLCs) 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos cruciais da Reforma Tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o propósito de prevenir distorções e garantir maior equidade no sistema de arrecadação.

Segundo o parlamentar, as regulamentações propostas em seus projetos abordam regras de transição e a implementação de regimes diferenciados. O intuito é proporcionar maior previsibilidade ao setor empresarial, salvaguardar postos de trabalho e manter a competitividade de segmentos econômicos considerados estratégicos para o país.

A visão de Zé Neto sobre a regulamentação

O deputado Zé Neto enfatiza a relevância de um processo regulatório cuidadoso: “A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, mas sua efetiva regulamentação exige uma análise minuciosa e humanizada. Com nossos projetos, buscamos assegurar que nenhum setor seja surpreendido e que o sistema se torne, de fato, mais simplificado e justo para todos.”