Nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, representantes do setor leiteiro defenderam veementemente a implementação de tarifas compensatórias e a criação de um fundo nacional, financiado por recursos do Imposto de Importação sobre produtos lácteos. O objetivo principal é fortalecer a cadeia produtiva do leite no país e proteger os produtores nacionais da crescente e, por vezes, desleal importação de leite em pó, especialmente de países do Mercosul.
O debate, ocorrido na Comissão de Agricultura da Câmara, focou em estratégias para salvaguardar os produtores de leite brasileiros. Os participantes ressaltaram que a entrada massiva de leite em pó importado, especialmente do Mercosul, configura uma política de preços considerada desleal, impactando negativamente a produção interna.
A criação do fundo está detalhada no Projeto de Lei 431/26, de autoria do deputado Welter (PT-PR), apresentado em fevereiro. A proposta visa destinar recursos para ações que promovam o fortalecimento da produção nacional, garantam a estabilidade econômica dos produtores e impulsionem o desenvolvimento sustentável de todo o setor leiteiro.
Impacto no Paraná e a crise dos produtores
Representantes do setor destacaram que o Paraná, um dos maiores produtores de leite do Brasil, é o estado que mais sofre com a atual conjuntura. O deputado estadual Luis Corti (PSD) revelou que o Paraná já perdeu 40% de seus produtores de leite, atribuindo a situação aos elevados custos de produção e aos baixos preços pagos aos produtores locais.
Corti dirigiu suas críticas à importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai, alertando para práticas questionáveis. “Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, às vezes, como a polícia já denunciou, entra clandestinamente próximo da data de vencimento ou até vencido, trazendo riscos para a saúde pública”, afirmou o deputado.
Em busca de soluções, o deputado estadual endossou o Projeto de Lei 5738/25, já aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara. Essa iniciativa proíbe expressamente a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para a produção de leite líquido e queijo no território brasileiro, visando proteger o consumidor e o produtor nacional.
Ronei Volpi, consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), enfatizou a vulnerabilidade da cadeia produtiva do leite, classificando-a como uma das mais sensíveis no agronegócio. Ele revelou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, há dois anos, um pedido de investigação antidumping junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mas ainda aguarda uma resposta.
Volpi explicou que o dumping, prática de comercializar produtos abaixo do custo de produção para dominar o mercado e eliminar a concorrência, exige uma resposta firme. “Se houve dumping, nós precisaríamos, antes tarde do que nunca, impor tarifas compensatórias para a importação do leite”, defendeu o consultor, reforçando a urgência da medida.
Durante a audiência, dados relevantes foram apresentados: das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no Brasil, 150 são dedicadas à produção de leite, sendo responsáveis por mais de 50% de toda a produção nacional, o que sublinha a importância estratégica do setor.
O papel estratégico do fundo nacional do leite
Rodolfo Jordão, coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), destacou a relevância do fundo nacional do leite, previsto no Projeto de Lei 431/26. Segundo Jordão, este é um instrumento vital para a resiliência do setor. “É um instrumento para garantir que, nos momentos de crise, a gente consiga reagir e, nos momentos de bonança, consigamos fortalecer a cadeia produtiva do leite”, afirmou.
Paralelamente, outro projeto em discussão na Câmara dos Deputados foca na criação do Instituto Nacional do Leite, uma medida contemplada no Projeto de Lei 20/26. Essa iniciativa busca oferecer uma estrutura de planejamento e coordenação para o setor.
Vânia Marques Pinto, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), manifestou forte apoio à proposta. Ela alertou que, sem a implementação de um fundo e de um instituto para planejar a cadeia produtiva, haverá “uma redução significativa dos agricultores familiares que hoje produzem leite” em um futuro próximo.
O deputado Welter, idealizador do projeto do fundo nacional do leite e proponente do debate, reforçou a necessidade de apoio contínuo aos produtores. “Nós temos que achar o caminho para ter uma política nacional do leite, para apoiar os produtores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades nessas crises, e a Câmara dos Deputados tem que dar uma resposta para esse setor”, declarou.
Outras iniciativas legislativas e de apoio
Entre as propostas legislativas recentes, destaca-se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, apresentado este ano. Este projeto visa proibir a concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados em seus processos produtivos, buscando desestimular a dependência externa.
No âmbito das medidas já em execução, Marenilson Batista da Silva, diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, mencionou a bem-sucedida parceria entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite.
Essa iniciativa congrega instituições de assistência técnica, extensão rural e pesquisa com o propósito de acelerar a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos essenciais para a cadeia produtiva. Adicionalmente, Silva fez referência ao projeto “Da Terra à Mesa”, lançado no ano anterior com o foco no fortalecimento da agricultura familiar.
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