Câmara dos Deputados analisa projeto para exploração de minerais estratégicos

A Câmara dos Deputados iniciou o debate em plenário sobre o Projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O objetivo central da proposta é definir e fomentar a exploração desses minerais no Brasil, essenciais para diversas indústrias de alta tecnologia.

Um dos pontos cruciais do PL é a criação de um comitê ou conselho encarregado de identificar quais minerais serão considerados críticos e estratégicos para o país. Essa definição será vinculada ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), um órgão consultivo presidencial.

A proposta também contempla a oferta de incentivos governamentais e a priorização do processo de licenciamento para empreendimentos no setor. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um texto substitutivo que propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam).

Fundo garantidor para minerais estratégicos

Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o Fgam tem como finalidade assegurar financeiramente projetos e atividades voltadas à produção de minerais críticos e estratégicos. O fundo terá a prerrogativa de apoiar apenas iniciativas consideradas prioritárias dentro da política nacional, conforme determinação do CMCE.

O texto legislativo impõe restrições à exportação de minerais brutos sem o devido processamento. Adicionalmente, institui um sistema de incentivos fiscais progressivos, recompensando empresas que realizam etapas de beneficiamento dentro do território nacional.

“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil representa uma vasta oportunidade de desenvolvimento para o país. Com a aprovação desta política, veremos melhorias significativas em indicadores como o aumento da produção industrial, da renda per capita e da contribuição da mineração para a economia nacional”, declarou Jardim em seu parecer.

Potencial brasileiro em terras raras

Terras raras, um conjunto de 17 elementos químicos de ocorrência dispersa e extração complexa, são fundamentais para a fabricação de tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas de defesa.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, estimada em 21 milhões de toneladas, superado apenas pela China, com cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas 25% do território nacional foi explorado, indicando um potencial geológico ainda largamente inexplorado.