Especialistas consultados pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema é unificar dados e políticas públicas para combater fatalidades e adoecimentos evitáveis decorrentes do trabalho.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitou a audiência, ressaltou a relevância da medida diante da crescente precarização das condições de trabalho. Ela apontou que os trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas é realizada sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar segurança e bem-estar", declarou.
Um dos desafios centrais discutidos na audiência, realizada na terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre os órgãos governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma integrada.
Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, destacou a importância do Sinast para coordenar as ações entre as diversas esferas governamentais. "Proteger a saúde do trabalhador é proteger o Brasil. Ignorar a saúde de quem trabalha é ignorar o país", enfatizou.
Ele anunciou que o governo planeja implementar ainda neste ano um programa nacional voltado à vigilância e à prevenção de mortes relacionadas ao trabalho.
Perícia médica e subnotificação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou preocupação com a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um mecanismo que estabelece a relação entre doenças e atividades laborais.
Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que a concessão de benefícios por acidentes de trabalho sofreu uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal obstáculo atualmente é a subnotificação de casos entre empregados com carteira assinada", pontuou.
Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), alertou que a subnotificação acarreta não apenas perdas financeiras, mas também um aumento na demanda judicial. Ela também chamou atenção para a questão da saúde mental, afirmando que "atualmente, os transtornos mentais representam a terceira principal causa de afastamento do emprego".
Como funcionará o Sinast
Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o modelo do Sinast se baseia no Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o propósito de erradicar a fome e promover uma alimentação nutritiva.
Conforme a proposta, a coordenação ficará a cargo do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência e da Secretaria de Governo. Essa iniciativa já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.
A proposta contempla os seguintes pontos:
- Participação: Envolvimento de mais de 20 ministérios.
- Foco: Atuação sobre os processos de trabalho que resultam em mortes e doenças.
- Abrangência: Presença em todos os estados e municípios.
Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, ressaltou a necessidade de um financiamento adequado para a efetiva implementação do sistema. "É fundamental que as propostas saiam do papel e se tornem realidade", declarou.
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