A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que estabelece o salário-base para assistentes sociais em R$ 5,5 mil, considerando uma jornada de 30 horas por semana. Este montante será atualizado a cada ano conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Devido à sua análise em caráter conclusivo, a proposição tem a possibilidade de prosseguir para o Senado Federal, a menos que seja interposto um recurso para sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a redação final do projeto deve obter a aprovação de ambas as Casas legislativas.
Seguindo a orientação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi acatada a redação elaborada pela Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), e outras proposições anexadas. A proposta inicial estipulava um piso de R$ 4,2 mil.
A fundamentação da proposta
Em sua justificativa que acompanha o projeto, Célio Studart afirmou que “os assistentes sociais exercem papéis cruciais na análise, formulação e implementação de políticas e iniciativas que asseguram direitos e facilitam o acesso da população a serviços públicos essenciais”.
Atualmente, aproximadamente 242 mil profissionais estão inscritos no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). O proponente do projeto ressaltou que “o Brasil ocupa a segunda posição global em número de assistentes sociais, contudo, ainda não dispõe de um piso salarial estabelecido”.
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