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O estado do Rio de Janeiro adota, a partir de agora, uma Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abuso contra Mulheres nos Transportes Coletivos de Passageiros. Esta medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e divulgada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial, representa um avanço no conjunto de iniciativas voltadas à proteção das cidadãs fluminenses.

A nova regulamentação abrange exclusivamente os motoristas de transporte coletivo, veículos por aplicativo e táxis. Ela estabelece, entre outras ações, protocolos de conduta para os profissionais do setor, que deverão priorizar o auxílio à vítima e o contato imediato com as forças policiais em casos de violência contra mulheres dentro dos veículos.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora do projeto, ressaltou que a iniciativa surge da urgente necessidade de confrontar uma realidade ainda presente no cotidiano de inúmeras mulheres.

“Esta lei é resultado da escuta atenta de mulheres que expressam medo ao utilizar o transporte público. É inadmissível que um espaço essencial para o deslocamento se transforme em um ambiente de agressão e insegurança”, afirmou a parlamentar.

Entre as providências contempladas, destaca-se a possibilidade de treinamento para os profissionais do setor, visando capacitá-los a reconhecer situações de perigo e a agir de forma apropriada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras.

“Nosso propósito é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como proceder. Muitas vezes, uma intervenção rápida pode ser decisiva para interromper uma situação de violência e assegurar a proteção da vítima”, esclareceu Lilian.

A legislação também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal específico para orientação e encaminhamento de queixas às autoridades competentes.

Para a deputada, a medida fortalece a rede de proteção existente e amplia o acesso das mulheres a mecanismos eficazes de denúncia.

“A criação de um canal integrado ao próprio sistema de transporte simplifica o processo para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É converter a estrutura em proteção efetiva”, complementou.