A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, responsável pela ação penal em andamento na corte, determinou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial foi iniciada após uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais.
No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado pela parlamentar paulista, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como propósito atender aos interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.
Ao proferir seu voto pela condenação, Moraes concluiu que houve configuração de difamação contra a deputada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Com a decisão de Cármen Lúcia, que seguiu o relator, o julgamento acumula até o momento dois votos a favor da condenação. O prazo para a conclusão do julgamento é 28 de abril, e os votos de oito ministros ainda são aguardados.
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas dentro do escopo da imunidade parlamentar.
Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado compartilhou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito de Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.
"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", complementou.
Tabata Amaral optou por não comentar publicamente o andamento da votação no STF.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu cargo na Câmara dos Deputados devido à ausência frequente nas sessões.
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