Uma portaria publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União trouxe mais detalhes sobre os procedimentos para a realização de perícias médicas à distância pelos profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar da avaliação ocorrer remotamente, os segurados deverão comparecer pessoalmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados.
Na agência, o segurado passará por uma triagem inicial, onde deverá apresentar documentos pessoais e médicos digitalizados para serem anexados ao seu pedido.
Em seguida, o segurado assinará um termo de consentimento e aguardará ser chamado em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e acesso à internet.
A nova portaria formaliza a teleperícia como um procedimento corriqueiro da Perícia Médica Federal e padroniza a aplicação da telemedicina, com exames realizados por videoconferência.
Esta modalidade otimiza o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central), que será o canal exclusivo para as teleperícias.
As diretrizes estabelecidas na portaria confirmam, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar as APS como ponto de apoio para a realização da teleperícia.
Maior clareza nos procedimentos
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já estavam em prática, e a publicação da portaria visa oferecer maior transparência ao método e às responsabilidades de todos os envolvidos.
Uma das vantagens dessa abordagem é a capacidade de levar a perícia médica a regiões remotas onde não há peritos do INSS disponíveis.
Geralmente, os atendimentos serão realizados em horários adicionais pelos médicos peritos que optarem por trabalhar além das metas estabelecidas, visando receber bonificações.
Até o momento, a teleperícia era aplicada apenas em circunstâncias específicas.
Com as novas regulamentações, o atendimento remoto passará a ter uma base legal mais sólida, esclarecendo quais tipos de perícia podem ser conduzidos à distância pelos médicos peritos.
A portaria também especifica como os atendimentos devem ocorrer nas APS, além de definir as responsabilidades de gestores, peritos e das unidades administrativas participantes dos processos.
Entre os serviços que podem ser avaliados sob as novas regras estão a perícia médica inicial, a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e outros serviços que venham a ser aprovados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS.
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