A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, uma nova etapa da já conhecida Operação Sem Desconto. O foco da ação é desvendar um esquema de abrangência nacional que aplica descontos associativos sem autorização em benefícios de aposentadoria e pensão.
Conforme comunicado oficial, equipes da PF e auditores da CGU estão executando um total de 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares em localidades do Ceará e do Distrito Federal. As ordens judiciais foram emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de processos que tramitam sob a relatoria do ministro André Mendonça.
O objetivo principal dessas ações é aprofundar as apurações da Operação Sem Desconto, buscando elucidar crimes como a inserção de informações inverídicas em sistemas governamentais, a formação de uma organização criminosa, a prática de estelionato contra a Previdência e a realização de atos para ocultar ou dilapidar patrimônio.
Relembre o caso
A Operação Sem Desconto original foi deflagrada pela PF e pela CGU em abril de 2025. Naquela ocasião, as investigações já haviam revelado a ocorrência de irregularidades nos descontos de mensalidades associativas incidentes sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Estima-se que as entidades sob investigação tenham subtraído aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas no período de 2019 a 2024. Naquele momento, no mínimo seis funcionários públicos foram removidos de seus cargos.
A primeira fase mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU, que executaram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de bloqueio de bens que totalizaram mais de R$ 1 bilhão, e seis mandados de prisão temporária, abrangendo diversos estados e o Distrito Federal.
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