A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 uma reunião para analisar uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de canetas emagrecedoras.
Essa nova regulamentação se insere em um conjunto mais amplo de estratégias, parte de um plano de ação divulgado em 6 de março. Este plano abrange diversas medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para essa classe de medicamentos.
Conforme a agência reguladora, a instrução normativa delineará procedimentos e exigências técnicas específicas. Estes pontos abordarão desde a importação e a qualificação de fornecedores até a execução de testes de controle de qualidade, estabilidade, acondicionamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A crescente popularidade dos injetáveis para emagrecimento, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou significativamente o mercado clandestino. Atualmente, a venda desses medicamentos é restrita e exige retenção de receita médica. Diante dos sérios riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para frear o comércio irregular, incluindo a venda de versões manipuladas sem a devida autorização.
O texto preliminar que será debatido pela diretoria colegiada está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.
Grupos de trabalho
Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias instituindo dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo é fortalecer a atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a proteção dos pacientes que fazem uso das chamadas canetas emagrecedoras.
O primeiro desses grupos, oficializado pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo, cuja função será monitorar e analisar a execução de um plano de ação formulado pela Anvisa. Este grupo também fornecerá subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas de aperfeiçoamento.
Parceria com conselhos
Ainda nesta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção. O propósito é fomentar a utilização consciente e segura dos medicamentos injetáveis para emagrecimento.
De acordo com a agência, a iniciativa visa prevenir riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, além de salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.
“A Anvisa e os conselhos preconizam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de dados, na harmonização técnica e na implementação de campanhas educativas”, comunicou a agência.
Proibição
Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa decretou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação não foi atribuída a uma empresa específica. A decisão igualmente veta a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.
“Esses produtos, amplamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1 (as populares canetas emagrecedoras), carecem de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.
Em comunicado oficial, o órgão ressaltou que, por serem itens irregulares e de procedência incerta, “não existe garantia alguma sobre seu conteúdo ou qualidade”. Consequentemente, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.
Paraguai
Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de injetáveis para emagrecimento e anabolizantes.
O ônibus estava sob monitoramento devido a suspeitas de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros foram encontrados e encaminhados à Cidade da Polícia para averiguações.
Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no país, incluindo anabolizantes e mil frascos de injetáveis para emagrecimento contendo a substância tirzepatida.
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