O estado do Rio de Janeiro implementou uma nova legislação que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Abuso contra Mulheres nos Transportes Coletivos de Passageiros. A medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e divulgada no Diário Oficial nesta sexta-feira (17), representa um avanço nas ações de proteção às cidadãs fluminenses.
Esta nova política abrange motoristas de ônibus, vans, veículos de transporte por aplicativo e táxis. Ela prevê a criação de protocolos de conduta para que esses profissionais saibam como agir diante de ocorrências de violência contra mulheres, priorizando o suporte à vítima e o rápido acionamento das forças policiais.
A deputada Lilian Behring (PCdoB), idealizadora da proposta, enfatizou que a iniciativa surge da urgência em confrontar uma realidade ainda presente no dia a dia de muitas mulheres.
"Esta legislação é fruto da escuta atenta de mulheres que expressam receio ao utilizar o transporte público. É inadmissível que um local essencial para o deslocamento se converta em um cenário de violência e insegurança", declarou a parlamentar.
Entre as providências contempladas, destaca-se a possibilidade de capacitar os profissionais do setor para que consigam identificar situações de risco e intervir de maneira adequada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras.
Lilian Behring detalhou: "Nosso propósito é orientar e capacitar esses trabalhadores para que saibam como proceder. Muitas vezes, uma ação imediata pode interromper um episódio de violência e assegurar a proteção da pessoa agredida."
A lei também estabelece que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) deve implementar um canal específico para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.
Para a deputada, essa medida reforça a rede de amparo e amplia o acesso das mulheres a mecanismos eficazes de denúncia.
"Criar um canal de denúncia integrado ao próprio sistema de transporte simplifica o processo para que essas mulheres sejam ouvidas e recebam o acolhimento necessário. É converter a infraestrutura em proteção efetiva", completou a deputada.
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