O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval a emendas apresentadas pelo Senado a duas propostas legislativas.
A primeira, o PL 2234/23, originada pelo ex-deputado e agora senador Efraim Filho (União-PB), modifica regras do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando a aplicação de verbas na atualização e modernização de órgãos de trânsito. O texto agora será encaminhado para a sanção do presidente. A segunda, PL 2199/22, proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece o uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final desta proposta ainda será definida.
Neste momento, os parlamentares estão avaliando emendas do Senado ao PL 5391/20, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros colegas. A proposta determina que a pena para quem for condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra um policial seja cumprida em regime disciplinar diferenciado em presídio federal.
Mais detalhes serão divulgados em breve.
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