A legislação americana estipula um período máximo de 60 dias para a continuidade de ações militares sem a aprovação formal do Congresso. O prazo para a ofensiva iniciada por Donald Trump contra o Irã se encerraria em 1º de maio, mas a lei permite uma prorrogação de até 30 dias adicionais.
A Resolução dos Poderes de Guerra dos EUA, de 1973, determina que “esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças”.
O professor de história e política da Universidade de Denver, Rafael R. Ioris, explicou que a Casa Branca historicamente encontra justificativas para ações militares sem o aval do Congresso. Contudo, ele avalia que a situação atual dependerá do desenrolar dos eventos no Oriente Médio nas próximas semanas.
“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.
Democratas tentaram, sem sucesso, aprovar quatro resoluções no Congresso para suspender a guerra, que consideram ilegal por falta de aprovação legislativa e por não comprovar um “risco iminente” à segurança dos EUA. Essa possibilidade permitiria iniciar um conflito sem o consentimento dos congressistas.
O chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, chegou a se demitir por discordar da alegação de ameaça iminente do Irã contra Washington.
Na quarta-feira (15), após um recesso parlamentar, uma nova resolução para barrar a guerra no Irã foi apresentada, mas o texto foi derrotado no Senado por 52 votos a 47. Um democrata votou a favor da guerra e um republicano votou contra Trump.
“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, criticou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta.
Embora o partido de Trump continue a blindar o presidente no Congresso, alguns senadores republicanos expressaram descontentamento com a continuidade da guerra. O conflito tem elevado o preço dos combustíveis nos EUA e é rejeitado por aproximadamente 60% dos americanos, segundo pesquisas de opinião.
O senador republicano Mike Rounds, de Dakota do Sul, afirmou que, caso o presidente deseje prorrogar o conflito por mais 30 dias, os representantes da Casa Branca deveriam “vir até nós e nos dar uma descrição completa da situação, apresentando os argumentos e o plano”, conforme reportado pelo jornal New York Times.
A oposição também tem buscado afastar o presidente Trump do cargo por meio da 25ª emenda da Constituição dos EUA, que permite declarar o presidente “inapto” para exercer suas funções. A medida exigiria o apoio do vice-presidente DJ Vance e ganhou força após ameaças de Donald Trump de cometer um genocídio contra o povo iraniano.
O presidente dos EUA enfrenta protestos crescentes contra a guerra e sua política imigratória, com manifestações intituladas “Não ao Rei”. Estima-se que milhões de norte-americanos foram às ruas no final do mês passado, em um evento considerado a maior manifestação da história dos EUA.
O professor Rafael R. Ioris avalia que a guerra no Irã gera preocupação na população e em parte dos republicanos, devido ao custo econômico e à falta de compreensão dos motivos do conflito por parte de alguns americanos.
“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.
Por outro lado, o especialista pondera que a base de apoio a Trump é bastante engajada e, em sua maioria, continua a oferecer suporte político ao presidente.
“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.
Impasse nas negociações
Enquanto Trump enfrenta dificuldades internas nos EUA, as negociações continuam travadas durante o frágil cessar-fogo de duas semanas, que terminaria na noite da próxima terça-feira (21).
O Irã tem exigido um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel tem realizado ataques massivos contra o sul do país e a capital Beirute, com o objetivo de ocupar parte do território vizinho. Em contrapartida, os EUA ameaçam navios que se dirigem a portos iranianos, buscando impor suas condições nas negociações com Teerã.
Nesta quarta-feira (15), o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou um comunicado afirmando que as negociações de paz podem ser utilizadas pelos EUA e Israel para preparar uma operação terrestre contra o Irã.
“Os Estados Unidos e Israel podem usar as negociações de paz para se preparar para uma operação terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono continua a construir o grupo de forças dos EUA na região”, declarou o Conselho russo, segundo a agência de notícias local Interfax.
Analistas em geopolítica consultados pela Agência Brasil indicam que o cessar-fogo entre Irã e EUA sugere uma pausa operacional para reposicionamento das forças americanas para uma nova ofensiva.
A agência iraniana Tasnim News informou que os negociadores do país consideram improvável um acordo que possa gerar resultados na próxima rodada de negociações mediadas pelo governo do Paquistão.
“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, informou uma das agências semioficiais de Teerã.
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