A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/23. A proposta, de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO), confere ao Instituto Nacional de Câncer (Inca) o prestigioso título de Patrimônio Público da Saúde.
Tal iniciativa visa reconhecer a notável excelência técnica e a relevância histórica do Inca, uma instituição que se destaca como referência global no combate e tratamento do câncer em território nacional.
Após a aprovação na comissão, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara.
Outras proposições aprovadas
Na mesma sessão, a comissão também referendou outras cinco propostas, abrangendo desde a concessão de títulos honoríficos e a designação de nomes para rodovias até a instituição de campanhas na área da saúde. Esses projetos de lei foram aprovados em caráter conclusivo pela CCJ, o que significa que seguirão diretamente para o Senado Federal, a menos que haja um recurso formal para que sejam reavaliados pelo Plenário da Câmara.
Dentre as proposições que obtiveram sinal verde, merecem destaque:
O PL 3675/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que concede a Porto Alegre (RS) o título de Capital Nacional da Cerveja Artesanal;
O PL 2071/22, de autoria do deputado Giovani Feltes (MDB-RS), que batiza como "Rodovia Raul Anselmo Randon" o trecho da BR-116 entre Caxias do Sul (RS) e a divisa com Santa Catarina;
O PL 4143/25, proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que visa incluir o nome do renomado geógrafo Milton Santos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
O PL 2981/23, de iniciativa de diversos parlamentares, que prevê a inserção dos Camisas Negras no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria;
E o PL 1108/24, do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que estabelece a Semana Nacional de Enfrentamento às Parasitoses Intestinais, a ser celebrada anualmente no período que engloba o dia 25 de junho.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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