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Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o documento sinaliza que o Brasil não necessita da expansão de escolas cívico-militares no âmbito da educação pública e gratuita.

“Quando um jovem decidir seguir a carreira militar, ele terá o preparo adequado. Contudo, enquanto estiver estudando, ele deve receber a mesma instrução que os 220 milhões de brasileiros, sob a supervisão do Ministério da Educação deste país”, argumentou.

Lula classificou o plano, que chamou de obra-prima, como uma reafirmação do compromisso a ser implementado ao longo de 10 anos. Ele ressaltou a necessidade de a sociedade brasileira assumir a responsabilidade pelos resultados e de haver vigilância constante para assegurar o cumprimento das metas.

O plano estabelece 19 objetivos com avaliações bienais das metas nas áreas de educação infantil, alfabetização e ensinos fundamental e médio.

Ele também abrange a educação integral e inclusiva, a formação profissional e tecnológica, o ensino superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.

“Temos o dever de impedir que qualquer pessoa, independentemente de partido, posição ou origem, negligencie a execução do que foi planejado”, declarou Lula.

Investimento

Entre as metas do PNE, destaca-se a ampliação do investimento público em educação, que passará dos atuais 5,5% do PIB para 7,5% em sete anos, alcançando 10% até o final de 2036.

No que diz respeito à educação infantil, o objetivo é universalizar o acesso à pré-escola em até dois anos e atender integralmente a demanda por creches. Prevê-se também a alfabetização de todas as crianças ao final do segundo ano do ensino fundamental e a ampliação da jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias, atingindo 50% das escolas públicas em cinco anos e 65% até 2036.

Lula considera essencial a fiscalização, pois “nunca houve grande empenho com a educação neste país”.

O presidente apontou o desafio de motivar crianças e adolescentes a estudar e a apreciar a escola.

“Nós temos a tarefa de convencê-los da importância da educação para a formação de suas vidas”, afirmou.

Críticas

O presidente criticou indivíduos com formação que defendem que a educação deveria ser restrita a poucos.

“Este país já foi governado por pessoas que acreditavam que ele deveria ser administrado apenas para 35% da população, tratando o restante como invisíveis. Não se iluda pensando que todos apreciam discussões sobre educação. Assim como não gostaram quando falamos sobre cotas”.

O presidente mencionou ainda a resistência ao discurso sobre a necessidade de garantir acesso universitário a indígenas e quilombolas.

“Nós é que precisamos persuadir as pessoas. Pois, se não o fizermos, elas se tornarão suscetíveis a qualquer argumento, por mais absurdo que seja”, lamentou.

Lula defendeu que a sociedade permaneça vigilante e que a reação a violações de direitos nessa área se torne fundamental.

“Quantas vezes nos indignamos com a destruição de nossas universidades sem que houvesse qualquer reação? Quantas vezes ficamos revoltados com o corte de bolsas de estudo nas universidades e não vimos nenhuma resposta?”, questionou Lula.

Metas

Para o ensino médio e técnico, o novo plano propõe a expansão das matrículas em educação profissional e técnica, visando alcançar 50% dos estudantes do ensino médio, com metade dessas vagas na rede pública. Adicionalmente, busca-se universalizar o acesso à internet de alta velocidade em todas as escolas públicas.

No ensino superior, a meta é elevar para 40% o acesso de jovens entre 18 e 24 anos e qualificar docentes, de modo que 95% deles possuam mestrado e doutorado.

Melhor plano

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que este é o plano nacional de educação mais abrangente já apresentado, com ênfase na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, definimos diversos objetivos e metas específicas que abordam a qualidade e se relacionam com a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e de surdos”, explicou.