Participantes de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados apresentaram as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência na obtenção e utilização do passe livre para o transporte interestadual.
O principal obstáculo apontado por Valdair Rosa, representante do Movimento Passe Livre Nacional, é a escassez de vagas disponibilizadas pelas companhias de transporte. Ele explicou que a legislação de 1994 assegura a gratuidade em ônibus convencionais para indivíduos com deficiência de baixa renda, mas as empresas raramente oferecem esse tipo de veículo atualmente, o que inviabiliza o uso do benefício.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), proponente do debate, informou que também tem recebido queixas sobre as empresas de transporte e assegurou que analisará medidas para solucionar a questão.
Rollemberg, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, responsável pela audiência, acrescentou:
“Atualmente, os ônibus convencionais são praticamente inexistentes, predominando modelos mais luxuosos, como os leitos. Isso pode ser uma forma de burlar a legislação. Vamos examinar o assunto na comissão e discutir possíveis ações com os ministérios, o Ministério Público Federal e as entidades do setor para assegurar o cumprimento da lei”, declarou o parlamentar.
Emissão digital
Um outro entrave mencionado foi a emissão da credencial pela internet. Desde 2024, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementou a emissão integralmente digital do documento.
Representantes de pessoas com deficiência alegam que somente aqueles cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) conseguem obter a credencial, o que, segundo Roberto Leite, da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acaba excluindo parte do público-alvo.
“Existem pessoas com deficiência que se enquadram nos critérios de renda, mas não recebem o BPC e não estão no CadÚnico. Muitas trabalham e ganham um salário mínimo. Ainda assim, ficam de fora do sistema”, afirmou.
Rossiele Formiga, coordenadora do Passe Livre da ANTT, esclareceu que a inscrição no CadÚnico não é um requisito obrigatório. “O solicitante informa o CPF, e o sistema verifica dados na Receita Federal, no CadÚnico e no INSS. Caso a pessoa não esteja no CadÚnico, a renda é avaliada pelo INSS. Se o rendimento estiver dentro do limite de até um salário mínimo por pessoa, o requisito é atendido”, explicou.
Valdair Rosa também relatou dificuldades na emissão da credencial para acompanhantes de pessoas com deficiência pelo sistema.
De acordo com a representante da ANTT, a própria pessoa com deficiência pode emitir a credencial do acompanhante, desde que a necessidade seja comprovada. Anteriormente, o acompanhante também precisava demonstrar a deficiência.
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